PORTARIA MEC Nº 178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 631/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202007919.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Mauá - Unifama (Cód.
1804), por transformação da Faculdade de Mauá - Fama, situado na Rua Vitorino
Dell'Antônia, nº 349, Bairro Vila Noemia, no município de Mauá, no estado de São
Paulo, mantido pela Uniesp S.A. (Cód. 16134), com sede no município de Olímpia, no
estado de São Paulo, CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA