PORTARIA MEC Nº 176, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 176, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 558/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202304862.
Art. 2º Fica credenciada a Ufape Intercursos - Ufape (Cód. 26248), a ser
instalada à Avenida Nove de Julho, nº 3913 e nº 3939, Bairro Jardim Paulista, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Ufape - Cursos
Especializados Ltda. (Cód. 18171), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
27.409.162/0001-34.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA