PORTARIA MEC Nº 175, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 175, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 562/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202303710.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Paraibana de Patos - FAPP (Cód. 28925),
a ser instalada à Rua Coronel Miguel Sátiro, nº 55, Centro, no município de Patos, no
estado da Paraíba, mantida pelo Centro Educacional de Patos Ltda. (Cód. 18564), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 49.221.790/0001-24.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA