PORTARIA MEC Nº 174, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 174, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 561/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202303338.
Art. 2º Fica credenciada a ATC - Faculdade de Aviação Civil - AFAC (Cód.
28893), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à
Rua Salvador Cabral, nº 345, Centro, no município de Mogi das Cruzes, no estado de São
Paulo, mantida pela ATC - Escola de Aviação Civil Ltda. (Cód. 18553), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 23.903.893/0001-80.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA