PORTARIA MEC Nº 173, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 173, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 550/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202123835.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto de Educação Médica - Idomed (Cód.
26560), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado na
Avenida das Américas, nº 700, Bairro Barra da Tijuca, no estado do Rio de Janeiro,
mantido pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Cód. 119), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA