PORTARIA MEC Nº 172, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 172, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 549/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121589.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Aliança Centro-Oeste - Faace (Cód.
26345), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na
Avenida Alfredo Nasser, quadra 35, Lotes 6 e 23, Bairro Parque Estrela Dalva I, no
município de Luziânia, no estado de Goiás, mantida pela Educativa Cursos para
Concursos Ltda. (Cód. 18228), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
37.977.361/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA