PORTARIA MEC Nº 171, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 171, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 557/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202113611.
Art. 2º Fica credenciado o Ensino Superior Albert Sabin - ESAS (Cód. 18703),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado no Setor
Comercial Sul - SCS, Quadra 8, Bloco B, Lotes 50/60, Asa Sul, em Brasília, Distrito
Federal, mantido pela Nimab Educacional Ltda. (Cód. 18206), com sede no município do
Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 40.150.416/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA