PORTARIA MEC Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 520/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202020037.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera Franca (Cód. 21693),
instalada na Avenida Professor Moacir Vieira Coelho, nº 3125, Bairro Residencial Nosso
Lar, no município de Franca, no estado de São Paulo, mantida pela Editora e
Distribuidora Educacional S/A (Cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte,
no estado de Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA