PORTARIA MEC Nº 167, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 167, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 521/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202004344.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências de Timbaúba - Facet (Cód.
1021), situada à Avenida Antonio Xavier de Morais, nº 3, Bairro Sapucaia, no município de
Timbaúba, no estado de Pernambuco, mantida pela Associação de Ensino Superior Santa
Terezinha (Cód. 718), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 70.223.060/0001-59.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA