PORTARIA MEC Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 367/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202119388.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Imesp Monitor - Imesp (Cód. 12817),
situada à Avenida Rangel Pestana, nº 1.105, Bairro Brás, no município de São Paulo, no
estado de São Paulo, mantida pelo Imesp Instituto Monitor de Ensino Superior Ltda.
(Cód. 18554), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 45.756.380/0001-27.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA