PORTARIA MEC Nº 160, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 160, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 363/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927035.
Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Assunção (Cód. 161),
situado na Rua Afonso Celso, nº 671/711, Bairro Vila Mariana, no município de São
Paulo, estado de São Paulo, mantido pela Fundação São Paulo (Cód. 378), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 60.990.751/0001-24.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA