PORTARIA MEC Nº 159, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 159, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 374/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201926616.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Cesmac do Agreste (Cód. 17226),
instalada na Rua Professor Domingos Correia, nº 1207, Bairro Ouro Preto, no município
de Arapiraca, estado do Alagoas, mantida pela Fundação Educacional Jayme de Altavila-
Fejal (Cód. 404), com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas, CNPJ nº
12.207.742/0001-71.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA