PORTARIA MEC Nº 158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 373/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201904594.
Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Facvest (Cód. 3840),
instalado na Avenida Marechal Floriano, nº 947, Centro, no município de Lages, no
estado do Santa Catarina, mantido pela Sociedade de Educação N.S. Auxiliadora Ltda.
(Cód. 2417), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.608.241/0001-79.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA