PORTARIA MEC Nº 157, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 157, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 364/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202003460.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Estácio de Castanhal (Cód. 4915),
instalada na Rodovia BR 316, Km 60, s/n, Bairro Apeú, no município de Castanhal, no
estado do Pará, mantida pela Faculdades Integradas de Castanhal Ltda - EPP (Cód. 3135),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.931.326/0001-81.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA