PORTARIA MEC Nº 156, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 156, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 370/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201927872.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdades Integradas de Aracruz - FAACZ, (Cód.
798), instalada à Rua Professor Berilo Basílio dos Santos, nº 180, Bairro Centro, no
município de Aracruz, no estado do Espírito Santo, mantida pela Fundação São João
Batista (Cód. 550), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 27.450.709/0001-
45.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA