PORTARIA MEC Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 357/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201905661.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Anhanguera Unidade Guarapari (cód.
2576), situada à Rodovia Jones dos Santos Neves, nº 1.000, Bairro Lagoa Funda, no
município de Guarapari, estado do Espírito Santo, mantida pela Editora e Distribuidora
Educacional S.A. (Cód. 14514), com sede no município de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais, CNPJ nº 38.733.648/0001-40.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA