PORTARIA MEC Nº 153, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 153, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 356/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201904944.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itabirito
(cód. 14243), instalada na Rua Cecília Almeida da Rocha, nº 291, Bairro Novo Itabirito,
no município de Itabirito, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Presidente
Antônio Carlos (cód. 221), com sede no município de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais, CNPJ nº 17.080.078/0001-66.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA