PORTARIA MEC Nº 151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 409/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201925836.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Tecnologia IPPEO - IPPEO (cód.
10349), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na
Rua José Loureiro, nº 347, Centro, no município de Curitiba, no estado do Paraná,
mantida por IPPEO Instituto Paranaense de Pesquisa e Ensino de Odontologia Ltda. - EPP
(cód. 12852), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 05.794.280/0001-70.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de três
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA