PORTARIA MEC Nº 150, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 150, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 333/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201614090.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Senac Pernambuco (Cód. 3996),
situada na Rua Marquês do Pombal, nº 57, Bairro Santo Amaro, no município de Recife,
no estado de Pernambuco, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senac (Cód. 2517), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.485.324/0001-
55.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA