PORTARIA MEC Nº 149, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 149, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 5/2024, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202122464.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Batista
Logos - FBL (Cód. 26400), para oferta de cursos de superiores na modalidade a distância,
com sede à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 2.747, Bairro Jabaquara,
no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Seminário Batista
Regular de São Paulo (Cód. 18262), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
43.019.942/0001-24.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA