ANEXO I CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR . .INCENTIVO MATRÍCULA - ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: efetivação da matrícula no início do ano letivo . .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .12 de março de 2025 . .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 12 de março de 2025 .de 31 de março a 7 de abril de 2025 . .INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em nove parcelas periódicas . .Requisito para o incentivo: frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação . .Parcela .Data-Limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente .Período de pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas . .1 .4 de abril de 2025 .de 23 a 30 de abril de 2025 .até 4 de julho de 2025 . .2 .9 de maio de 2025 .de 26 de maio a 2 de junho de 2025 .até 1º de agosto de 2025 . .3 .6 de junho de 2025 .de 23 a 30 de junho de 2025 .até 5 de setembro de 2025 . .4 .4 de julho de 2025 .de 21 a 28 de julho de 2025 .até 3 de outubro de 2025 . .5 .5 de setembro de 2025 .de 22 a 29 de setembro de 2025 .até 16 de janeiro de 2026 . .6 .3 de outubro de 2025 .de 20 a 27 de outubro de 2025 .até 6 de fevereiro de 2026 . .7 .7 de novembro de 2025 .de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2025 .até 6 de fevereiro de 2026 . .8 .5 de dezembro de 2025 .de 22 a 30 de dezembro de 2025 .até 6 de março de 2026 . .9 .16 de janeiro de 2026 .de 2 a 9 de fevereiro de 2026 .até 3 de abril de 2026 . .INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio . .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .6 de fevereiro de 2026 . .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 . .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .até 8 de maio de 2026 . .INCENTIVO ENEM - ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade . .Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem .6 de fevereiro de 2026 . .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 ANEXO II CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO . .INCENTIVO MATRÍCULA - EJA - 1º SEMESTRE DO ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: efetivação da matrícula no início do ano letivo . .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .12 de março de 2025 . .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 12 de março de 2025 .de 31 de março a 7 de abril de 2025 . .INCENTIVO MATRÍCULA - EJA - 2º SEMESTRE DO ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: efetivação da matrícula no segundo semestre do ano letivo . .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .5 de setembro de 2025 . .Período de pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 5 de setembro de 2025 .de 22 a 29 de setembro de 2025 . .INCENTIVO FREQUÊNCIA - EJA - 1º SEMESTRE DO ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 900,00 (novecentos reais) em quatro parcelas periódicas . .Requisito para o incentivo: frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação . .Parcela .Data-limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente .Período de pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas . .1 .4 de abril de 2025 .de 23 a 30 de abril de 2025 .até 4 de julho de 2025 . .2 .9 de maio de 2025 .de 26 de maio a 2 de junho de 2025 .até 1º de agosto de 2025 . .3 .6 de junho de 2025 .de 23 a 30 de junho de 2025 .até 5 de setembro de 2025 . .4 .4 de julho de 2025 .de 21 a 28 de julho de 2025 .até 3 de outubro de 2025 . .INCENTIVO FREQUÊNCIA - EJA - 2º SEMESTRE DO ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 900,00 (novecentos reais) em quatro parcelas periódicas . .Requisito para o incentivo: frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação . .Parcela .Data-limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente .Período de pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas . .1 .5 de setembro de 2025 .de 22 a 29 de setembro 2025 .até 16 de janeiro de 2026 . .2 .3 de outubro de 2025 .de 20 a 27 de outubro de 2025 .até 6 de fevereiro de 2026 . .3 .7 de novembro de 2025 .de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2025 .até 6 de fevereiro de 2026 . .4 .5 de dezembro de 2025 .de 22 a 30 de dezembro de 2025 .até 6 de março de 2026 . .INCENTIVO CONCLUSÃO - EJA - 1º SEMESTRE DO ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio . .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .1º de agosto de 2025 . .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 18 a 25 de agosto de 2025 . .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .até 7 de novembro de 2025 . .INCENTIVO CONCLUSÃO - EJA - 2º SEMESTRE DO ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio . .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .6 de fevereiro de 2026 . .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026 . .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio .até 8 de maio de 2026 . .INCENTIVO ENEM - EJA - ANO-REFERÊNCIA 2025 . .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única . .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade . .Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem .6 de fevereiro de 2026 . .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
PORTARIA MEC Nº 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/02/2025