PORTARIA MEC Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 640/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e Parecer nº 00135/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000750/2024-52, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 640/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica autorizada a fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo I e a desativação dos cursos relacionados no Anexo II, ambos desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/02/2025