PORTARIA ICMBIO Nº 585, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 585, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN Sussuarana do Cerrado (processo nº
02070.011679/2023-69).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I,
Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sussuarana
do Cerrado, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado
Fazenda Escorrega, situado no município de Teresina de Goiás - GO, matriculado no registro
de imóveis da comarca de Teresina de Goiás - GO sob a matrícula nº 920.
Art. 2º A RPPN Sussuarana do Cerrado, tem área total de 74,5493 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural Sussuarana do
Cerrado inicia-se no vértice Pt1, de coordenadas N 8470557.1250 m e E 255085.9605 m,
Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45, deste, com os seguintes azimute plano e
distância:97°27'43.67'' e 361.02; até o vértice Pt2, de coordenadas N 8470510.2390 m e E
255443.9235 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:192°44'48.93'' e 684.39;
até o vértice Pt3, de coordenadas N 8469842.7170 m e E 255292.9165 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:146°17'16.60'' e 104.25; até o vértice Pt4, de
coordenadas N 8469755.9950 m e E 255350.7790 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:184°39'57.51'' e 952.55; até o vértice Pt5, de coordenadas N 8468806.6020 m e
E 255273.2923 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:272°07'37.57'' e
401.49; até o vértice Pt6, de coordenadas N 8468821.5040 m e E 254872.0782 m; deste,
com os seguintes azimute plano e distância:274°18'3.77'' e 5.82; até o vértice Pt7, de
coordenadas N 8468821.9410 m e E 254866.2751 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:341°48'28.34'' e 41.81; até o vértice Pt8, de coordenadas N 8468861.6620 m e
E 254853.2214 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:339°05'28.23'' e 55.16;
até o vértice Pt9, de coordenadas N 8468913.1880 m e E 254833.5365 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:347°03'44.84'' e 41.71; até o vértice Pt10, de
coordenadas N 8468953.8370 m e E 254824.1986 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:345°14'35.82'' e 20.55; até o vértice Pt11, de coordenadas N 8468973.7090 m e
E 254818.9640 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:1°38'8.64'' e 34.77; até
o vértice Pt12, de coordenadas N 8469008.4600 m e E 254819.9564 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:355°13'8.16'' e 39.03; até o vértice Pt13, de
coordenadas N 8469047.3520 m e E 254816.7036 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:346°46'17.57'' e 48.97; até o vértice Pt14, de coordenadas N 8469095.0230 m e
E 254805.4974 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:324°40'25.09'' e 18.64;
até o vértice Pt15, de coordenadas N 8469110.2310 m e E 254794.7187 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:335°59'31.71'' e 31.84; até o vértice Pt16, de
coordenadas N 8469139.3160 m e E 254781.7645 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:20°04'29.02'' e 24.57; até o vértice Pt17, de coordenadas N 8469162.3930 m e
E 254790.1981 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:329°10'30.27'' e 14.77;
até o vértice Pt18, de coordenadas N 8469175.0810 m e E 254782.6273 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:38°04'16.09'' e 20.46; até o vértice Pt19, de
coordenadas N 8469191.1870 m e E 254795.2431 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:23°06'49.92'' e 26.95; até o vértice Pt20, de coordenadas N 8469215.9760 m e
E 254805.8235 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:32°22'30.08'' e 35.27;
até o vértice Pt21, de coordenadas N 8469245.7620 m e E 254824.7080 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:0°53'49.12'' e 56.22; até o vértice Pt22, de coordenadas
N 8469301.9720 m e E 254825.5881 m; deste, com os seguintes azimute plano e
distância:349°20'28.17'' e 26.51; até o vértice Pt23, de coordenadas N 8469328.0270 m e E
254820.6842 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:354°58'11.69'' e 15.36;
até o vértice Pt24, de coordenadas N 8469343.3250 m e E 254819.3378 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:358°43'17.98'' e 30.41; até o vértice Pt25, de
coordenadas N 8469373.7250 m e E 254818.6594 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:12°33'38.35'' e 64.93; até o vértice Pt26, de coordenadas N 8469437.1000 m e
E 254832.7798 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:12°59'30.69'' e 10.66;
até o vértice Pt27, de coordenadas N 8469447.4840 m e E 254835.1755 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:326°40'23.09'' e 4.83; até o vértice Pt28, de
coordenadas N 8469451.5170 m e E 254832.5232 m; deste, com os seguintes azimute plano
e distância:11°19'7.57'' e 24.41; até o vértice Pt29, de coordenadas N 8469475.4510 m e E
254837.3138 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:5°02'55.39'' e 68.45; até
o vértice Pt30, de coordenadas N 8469543.6390 m e E 254843.3379 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:3°11'42.95'' e 30.41; até o vértice Pt31, de coordenadas
N 8469574.0000 m e E 254845.0328 m; deste, com os seguintes azimute plano e
distância:19°35'39.28'' e 15.09; até o vértice Pt32, de coordenadas N 8469588.2210 m e E
254850.0949 m; deste, com os seguintes azimute plano e distância:94°02'26.86'' e 3.07; até
o vértice Pt33, de coordenadas N 8469588.0040 m e E 254853.1621 m; deste, com os
seguintes azimute plano e distância:13°30'26.80'' e 996.69; até o vértice Pt1, de
coordenadas N 8470557.1250 m e E 255085.9605 m, encerrando esta descrição. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45,
tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º A RPPN Sussuarana do Cerrado será administrada por sua proprietária
Ana Maria Cavalcante Costa Osborn.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto
n.º 5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
27203.832131/1985 - Portaria SNGM/MME Nº 642 - Mineração Minas Gerais
Ltda - Berilo, Turmalina, Mica, Quartzo, Pegmatito, Feldspato e Gema - Governador
Valadares - Minas Gerais - 23,05 hectares.
48412.866283/2018 - Portaria SNGM/MME Nº 643 - Hotel Águas Quentes
Alphaville Ltda - Água Mineral - de Juscimeira - Mato Grosso - 37,97 hectares.
27203.830253/2002 - Portaria SNGM/MME Nº 644 - Água de Minas - Indústria,
Comércio e Exportação Ltda - ME - Água Mineral - Conceição do Rio Verde - Minas Gerais
- 50,00 hectare.
Os processo serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário