PORTARIA GM/MPO Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GM/MPO Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes de
programações do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, no Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 104.956.412,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista a autorização constante do art. 49, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 3º do art. 70, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 - PLOA-
2025, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 104.956.412,00 (cento e quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e doze reais),
conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 52.478.206
.Atividades
2321 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF
18 544 52.478.206
2321 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF - Na Região Nordeste
18 544 52.478.206
. . . .F .3-
ODC
.3 .90 .0 .1000 52.478.206
.TOTAL - FISCAL 52.478.206
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 52.478.206
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 52.478.206
.Atividades
2321 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF
18 544 52.478.206
2321 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF - Na Região Nordeste
18 544 52.478.206
. . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1000 52.478.206
.TOTAL - FISCAL 52.478.206
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 52.478.206
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 52.478.206
.Atividades
2321 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF
18 544 52.478.206
2321 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF - Na Região Nordeste
18 544 52.478.206
. . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1000 52.478.206
.TOTAL - FISCAL 52.478.206
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 52.478.206
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 52.478.206
.Atividades
2321 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF
18 544 52.478.206
2321 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São
Francisco - PISF - Na Região Nordeste
18 544 52.478.206
. . . .F .3-
ODC
.3 .90 .0 .1000 52.478.206
.TOTAL - FISCAL 52.478.206
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 52.478.206
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE 227, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo
art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e
tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Realocar cargos em comissão e funções de confiança do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, aprovado pelo Decreto nº 11.177,
de 2022, da seguinte forma:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, Chefe de Agência Nível
I, da Agência de Coletado IBGE em Além Paraíba/MG, da Superintendência Estadual do
IBGE em Minas Gerais para o IBGE, alterando a categoria para 2 e a denominação para
Assistente Técnico - FCE 2.02;
II - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, Chefe de Agência Nível
I, da Agência de Coleta do IBGE em Nanuque/MG, da Superintendência Estadual do
IBGE em Minas Gerais para o IBGE, alterando a categoria para 2 e a denominação para
Assistente Técnico - FCE 2.02;
III - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, Chefe de Agência Nível
I, da Agência de Coletado IBGE em Rio Pardo de Minas/MG, da Superintendência
Estadual do IBGE em Minas Gerais para o IBGE, alterando a categoria para 2 e a
denominação para Assistente Técnico - FCE 2.02;
IV - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, Chefe de Agência Nível
I, da Agência de Coletado IBGE em São Gotardo/MG, da Superintendência Estadual do
IBGE em Minas Gerais para o IBGE, alterando a categoria para 2 e a denominação para
Assistente Técnico - FCE 2.02; e
V - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, Chefe de Agência Nível
I, da Agência de Coletado IBGE em Guaporé/RS, da Superintendência Estadual do IBGE
no Rio Grande do Sul para o IBGE, alterando a categoria para 2 e a denominação para
Assistente Técnico - FCE 2.02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2025.
FLAVIA VINHAES SANTOS