PORTARIA FCP Nº 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art.1º - Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo n.º 01420.102525/2024-86: . .COMUNIDADE .MUNICÍPIO .ESTADO . .ESTRADA NOVA .PINHEIRO .MA Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3186, às fls. 11. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na ementa da Portaria GM-MD nº 5.601, de 9 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 12 de dezembro de 2024, seção 1, página 74, onde se lê: "Altera a Portaria nº 2.639/MD, de 8 de outubro de 2014, e a Portaria GM-MD nº 5.179, de 15 de dezembro de 2021" leia-se: "Altera e revoga portarias."
PORTARIA FCP Nº 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Todos os atos de 28/02/2025