PORTARIA FCP Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA FCP Nº 41, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de
setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com
o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º
e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art.1º - Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como
Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo
nº 01420.101415/2024-05:
. .COMUNIDADE .MUNICÍPIO .ESTADO
. .TRÊS BARRAS .DR. ULYSSES .PR
Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 22,
sob o n.º 3179, às fls. 004.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES