PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea
'a' do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução
CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso I do art. 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº
15414.641008/2024-11, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de SPLIT RISK SEGURADORA S.A., CNPJ nº 43.505.273/0001-09, com sede na cidade de
Uberlândia - MG, na assembleia geral extraordinária realizada em 21 de agosto de 2024:
I-aumento do capital social em R$ 8.050.000,00 (oito milhões cinquenta mil
reais), elevando-o para R$ 11.779.000,00 (onze milhões setecentos e setenta e nove mil
reais), dividido em 72.744.809 (setenta e dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil,
oitocentos e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II-reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Fica homologado o ingresso, como acionista com participação
qualificada indireta em SPLIT RISK SEGURADORA S.A., de HSR SOLUÇÕES E PARTICIPAÇÕES
S.A., CNPJ nº 55.499.251/0001-54, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR RENOVE CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
CNPJ: 45.185.045/0001-16, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC SOLUTI JUS. Processo n°
00100.000563/2025-36.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR PONTUAL CERTIFICADORA
DIGITAL, CNPJ: 37.699.327/0001-03, vinculada à AC SOLUTI JUS, AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC
PRIME. Processo n° 00100.000561/2025-47.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTIFICA AGILE, CNPJ:
37.550.723/0001-74, vinculada à AC CONSULTI BRASIL RFB. Processo n°
00100.000560/2025-01.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DIAMANTE CERTIFICADORA,
CNPJ: 26.850.806/0001-62, vinculada à AC SOLUTI JUS, AC SOLUTI RFB e AC SOLUTI
MÚLTIPLA. Processo n° 00100.000506/2025-57.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE
TAIO/SC-ACIAT, CNPJ: 00.296.019/0001-27, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC
CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo n° 00100.000485/2025-70.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE
IMBITUBA - ACIM, CNPJ: 80.987.837/0001-05, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA, AC
CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo n° 00100.000483/2025-81.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CERTNOVA CERTIFICADOS
DIGITAIS, CNPJ: 47.933.628/0001-03, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID
SPB e AC VALID JUS. Processo n° 00100.000456/2025-16.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR AGIL CORRETORA DE SEGUROS,
CNPJ: 23.906.648/0001-27, vinculada à AC VALID RFB, AC VALID BRASIL e AC VALID SPB.
Processo n° 00100.000379/2025-96.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor