PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 50, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 50, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007; com base no inciso II do art. 5º e no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.648925/2024-27,
resolve:
Art.1º Fica cadastrada OMNIUM REINSURANCE COMPANY S.A., sociedade
organizada e existente de acordo com as leis da Suíça, como ressegurador eventual,
nos termos do art. 28 da Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.
Art. 2º Ratificar que o Sr. Ronald Kaufmann exerce a função de procurador
de OMNIUM REINSURANCE COMPANY S.A.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS