PORTARIA Nº 4.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 3 de 4)

Código: 533.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463795/2024.
Interessado: SHEEDER WOOD KENSLEY JACQUES SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463781/2024.
Interessado: RACHID TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa em
desacordo com o art. 5° da Portaria n° 623, de 2020 e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445 de 2017.
Código: 533.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463614/2024.
Interessado: NAHAR EL HAMMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463611/2024.
Interessado: ALEX NAZAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e não apresentou Antecedentes
criminais do País de Origem, devidamente traduzido e legalizado, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463443/2024.
Interessado: MARIE MARTHE BLANC JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de Antecedentes criminais do País de Origem, devidamente traduzida e
legalizada, e não apresentou comprovante de residência, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463435/2024.
Interessado: MADELEINE MILAGROS SILVA POLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463099/2024.
Interessado: JESUS ALBERTO FARIA JIMENEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou a certidão
criminal emitida pela Justiça Federal/Estadual, não apresentou antecedentes criminais do país
de origem traduzido, legalizado e apostilado, não apresentou comprovante de residência, não
apresentou documento de viagem internacional e não apresentou documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.078
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463097/2024.
Interessado: TARIK SERROUKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi,
devidamente, notificado e não se apresentou na Polícia Federal para validação dos
documentos, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.064
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463091/2024.
Interessado: GUERLINE LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463053/2024.
Interessado: NOGAY GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462945/2024.
Interessado: CARLOS ALFREDO GONZALEZ PERDOMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório; não apresentou comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; não apresentou certidão criminal emitida
pela Justiça Federal e Estadual, não apresentou certidão de Antecedentes criminais do País de
Origem devidamente traduzida, legalizada e Apostilada; não apresentou comprovante de
residência; não apresentou documento de viagem internacional e não apresentou documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não cumprindo o disposto
na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462907/2024.
Interessado: MARIE MAGALIE DOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui o tempo mínimo de residência permanente por tempo indeterminado para
naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 480.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422264/2023.
Interessado: ABDUL HAMID AL HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou o documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a certidão
de antecedente criminal estadual, a declaração de prova presencial e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419135/2023.
Interessada: EKATERINA FURTIKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual do Rio de Janeiro, local de onde residiu, e,
portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409400/2023.
Interessado: BASILIO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 451.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398819/2023.
Interessado: EDER HUMBERTO NUNES DAS NEVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, Estadual e a legalização
da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350475/2023.
Interessado: DJOFESON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349741/2023.
Interessado: CARLOS EDUARDO BUITRAGO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por
prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349401/2023.
Interessado: FRANTZ CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou um documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os lugares onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais do país de origem atualizada e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 389.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348340/2023.
Interessada: ROSIO VICTORIA GONZALES SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348092/2023.
Interessada: ELENA SUCHKOVA OGATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.340
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347652/2023.
Interessado: EMANUELA DÌ FELICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país
de origem legalizada e traduzida e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 387.782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347137/2023.
Interessado: YOON SUNG JANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos
locais onde residiu após completar a maioridade civil, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 387.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347102/2023.
Interessado: JESSICA RUTH EBAKU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzida e legalizada
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 387.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346601/2023.
Interessado: GUERLINE CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, e, portanto,
não atende a exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.763
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0346404/2023.
Interessado: JONES PETIT FERNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
compareceu para Coleta da Biometria e apresentação dos documentos exigidos e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.235
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0345969/2023.
Interessado: MORENA MADALENA DA COSTA NGOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente não apresentou Comprovante
de residência, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 379.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340073/2023.
Interessado: VICKY LUBE NDANGI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão
de antecedentes criminais emitida pela Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado, comprovante de residência que comprove os 4 anos de residência e
comprovante de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Portanto, não atende às
exigências contidas no art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445 de 2017.
Código: 377.547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338741/2023.
Interessada: SAMAR AL MADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337418/2023.
Interessado: WADSON RAPHAEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.087
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336668/2023.
Interessada: ENIDE CESAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 373.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335402/2023.
Interessado: PEDRO SAMUEL PACHECO VERDECIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em análise ao presente processo, o
requerente não apresentou a Legalização ou Apostile e Tradução Juramentada da Certidão de
antecedentes criminal do país de origem, e, portanto, não atende as exigências contida no
Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 369.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331564/2023.
Interessado: SANTIAGO GUTIERREZ RESTREPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais
do país de origem legalizada e cópia do documento de viagem internacional completo, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 318.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0288470/2022.
Interessado: VERONIQUE AWOUVEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022.
Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de
antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 299.308
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0272440/2022
Interessado: DANIELA BEATRIZ RODRIGUEZ REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional,
comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 257.712
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0237168/2022.
Interessado: ANGELICA TERESA DE JESUS ALVARADO MORALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
mesmo sendo solicitada, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e sem
a apostila conforme a versa a legislação e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017.