PORTARIA Nº 4.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 4.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
PENG JIE LEI, nascida em 09 de maio de 2013, filha de Weihuan Lei e de Liqing
Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.005682/2025-15);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país,
no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Despacho Nº 73/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08257.001634/2018-17
Interessado(a): JESUS LUIS HERNANDEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, ainda
que devidamente notificado, o requerente não apresentou os documentos previstos no
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, c/c inciso V do art. 234 do Decreto
9.199/2017.
Código: 680.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575908/2025.
Interessado: LUDSHINA VERONA JEDA CLEMENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 678.670
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574830/2024
Interessado: JELSON PEDRO MIEZI MARCELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 677.454
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573855/2024
Interessado: YAHYA M ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 675.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572660/2024
Interessado: JOANA MIBE LUMENE MASILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 675.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572273/2024.
Interessado: FATY COUMBA BASSOUM DAFF DAFF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571774/2024
Interessado: BERVANIE NORDJHI NORMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.520
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571764/2024
Interessado: BERVALINA NORMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571495/2024.
Interessado: DEAHJULLUIAH REGISTRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571464/2024
Interessado: ROOD MYRTHA ADOLPHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 667.740
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0566939/2024.
Interessado: LISANDRO PIERRE.
LARA RAZOUK - B239709-B, natural da Síria, nascida em 24 de dezembro de
2014, filha de Firas Razouk e de Eman Masri, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0573868/2024);
LENZ FERNANDO SIMEON - B123469-B, natural do Haiti, nascido em 5 de
fevereiro de 2015, filho de Abraham Simeon e de Florette Fevril, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0572830/2024);
MARVENS WENSLEY LOUIME - F757570-L, natural do Haiti, nascido em 1 de
setembro de 2014, filho de Wesner Louime e de Wislene Vaval, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0513000/2024);
ROSE NEISSA MICHAUD - F065940-U, natural do Haiti, nascida em 6 de
novembro de 2010, filha de Jean Rony Michaud e de Jocelene Mirand, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0508361/2024);
STANLEY GASPARD - F576669-9, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
dezembro de 2014, filha de Jean Michel Gaspard e de Estherlande Petit Homme, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0574597/2024);
TAYMA DABBAGH - G449445-X, natural da Síria, nascida em 10 de junho de
2013, filha de Ahmad Adnan Dabbagh e de Aya Salem, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0573826/2024);
YUSUF MUSTAFA CHEBL AHMED ALKTONI - F612844-T, natural do Egito, nascido
em 2 de junho de 2015, filho de Mustafa Chebl Ahmed Mohammed Alktoni e de Amina
Hamdi Suliman Ahmed Almallah, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0514836/2024);
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente já tinha
mais de 10 (dez) anos de idade quando obteve autorização de residência por prazo
indeterminado no território nacional e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 665.786
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0565513/2024.
Interessado: RYAN CLARCK PIERRE.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
obteve residência por prazo indeterminado no Brasil possuindo ainda residência do tipo
TEMPORÁRIA e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 660.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561703/2024.
Interessado: EMILY MARIA SUAREZ MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 658.602
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559948/2024.
Interessado: GETHRO PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais
de 10 anos de idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado,
destarte não preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559082/2024.
Interessado: KATOO LOVE PAULIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou a documentação de praxe, porém o naturalizando possuía mais
de 10 anos de idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado,
destarte não preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.956
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0552532/2024.
Interessado: MANESCA CHRISTNAELLE CLERVILAS.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente obteve
residência por prazo indeterminado depois de ter completado 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552311/2024.
Interessado: ANDRES ELIAS RODRIGUEZ MENESES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, embora
o requerente apresentasse a documentação de praxe, o mesmo obteve residência
indeterminada com mais de 10 anos, portanto, o tipo de naturalização solicitada não é
possível e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 646.816
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0551590/2024.
Interessado: CHEMAYA-MICHEMA SAFAITE.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente obteve
residência por prazo indeterminado após completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551498/2024.
Interessado: ALEXONDER JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 646.337
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0551181/2024.
Interessado: VICTORIA SOFIA LAREZ TAWIL.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficina da União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
compareceu a data agendada para apresentação dos documentos e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548313/2024.
Interessado: LOVEMICA CERESIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 641.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547479/2024.
Interessado: EDNISSON MAXI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que
o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 639.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546622/2024.
Interessado: WISNERLANDE RAPHAEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 639.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546125/2024.
Interessado: ALI OLABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 638.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545652/2024.
Interessado: SAMANTHA SYLIU BRITO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 638.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545458/2024.
Interessado: ISAIAS JONNIEL PEREZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto, não atende às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 637.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545332/2024.
Interessada: CHRIST MAILY JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.412
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543636/2024.
Interessado: ZEYAD AHMED SHEHATA SAYED AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 620.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531972/2024
Interessado: YUANHANG YANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia integral do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não
atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.098
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0529927/2024.
Interessado: MARYIANA MAKEICHYK.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui prazo de residência por tempo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528609/2024.
Interessado: SERGIO ALGENIS AQUINO NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 614.906
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0527275/2024.
Interessado: LOODJIN SAMMA.
ACOORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no momento do
registro por prazo indeterminado a requerente já possuía mais de dez anos completos
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521940/2024.
Interessado: DANIEL CHIBUIKE OGBONNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior ao permitido para o caso concreto e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 605.265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519362/2024
Interessado: JULIAN ANDRES ARCILA CHAVARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi
identificado que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual dos locais onde residiu, Tradução e legalização da certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia
integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.