PORTARIA Nº 4.656, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: DANNA ASHLEY DERELUS - G310179-O, natural de República Dominicana, nascida em 18 de dezembro de 2011, filha de Sherley Derelus, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0491065/2024); EVELYN MARIA SUAREZ MIRANDA - G430805-6, natural de Cuba, nascida em 1 de novembro de 2012, filha de Yovanis Suarez Acosta e de Lissette Miranda Perez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0561708/2024); SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.656, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/02/2025