PORTARIA Nº 294, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,comfulcronoartigo8ºdoAtodasDisposiçõesConstitucionaisTransitóriasda Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 17ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de novembro de 2024, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.59142, resolve: Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.354, de 26 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 166, Seção 1, pág. 440, de 28 de agosto de 2019, de JOSÉ ELEUTERIO DE SOUZA post mortem, filho de JULIA MARIA DE SOUZA. MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 294, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 28/02/2025