PORTARIA Nº 172, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 172, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de
setembro de 2007, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 1.588, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 251, Seção 1, Página 942, de 31 de dezembro de 2024.
MACAÉ EVARISTO