DESPACHO SDL-ANP Nº 292, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/02/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 292, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.227888/2024-50,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 612, de 20 de dezembro de 2012,
por requerimento do agente autorizado TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
71.770.689/0001-81, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes
acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas