DESPACHO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
DESPACHO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — . CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 28/02/2025