DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 28/02/2025

DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 50300.009988/2024-41
Empresa penalizada: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA
.CNPJ: 03.574.813/0001-83.
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à
empresa RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA .CNPJ:
03.574.813/0001-83, por infringir a infração tipificada no inciso XXXVII, do art. 33, alínea e)
da Resolução Nº 75/2022, de 06 de junho de 2022.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas