DECISÃO SUFER Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 32, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à
Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de
março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº
50500.117271/2020-92, decide:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, na
modalidade autorização, à empresa Trem das Etnias Turismo S.A., nos seguintes termos:
I - Objeto: prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter
não regular, com finalidade turística.
II - Trecho: entre a Estação Porto União da Vitória (km 489+950) e a Estação
Engenheiro Eugênio de Mello (km 495+980), localizadas no estado de Santa Catarina/SC, na
malha concedida à Rumo Malha Sul S.A - RMS.
III - Forma: de acordo com a documentação e as condições operacionais
apresentadas empresa Trem das Etnias Turismo S.A.
Art. 2º Para a prestação do serviço, a Rumo Malha Sul S.A - RMS e a Trem das Etnias
Turismo S.A. estão submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte
ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.
Art. 3º A autorização concedida por meio desta Decisão terá validade até o término
da vigência do Contrato de Concessão celebrado entre a União e a empresa Rumo Malha Sul
S.A - RMS.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER