ATO Nº 2.628, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 2.628, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização a EDVANDO LIMA DA COSTA, CPF nº ***.294.753-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 2.557 - Processo nº 53545.000091/2025-59. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a PERCIVAL SANTOS MUNIZ, CPF nº ***.770.611-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.565 - Processo nº 53542.000527/2025-30. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a GEENES VIANA DA SILVA, CPF nº ***.527.502-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.573 - Processo nº 53542.000142/2025-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARIA LUISA DOS SANTOS GIORGI, CPF nº ***.451.998-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 2.575 - Processo nº 53542.001956/2024-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ MAURO DE PAULA E SOUZA, CPF nº ***.805.241-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.576 - Processo nº 53548.000155/2025-91. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ANTÔNIO PEDRO DO AMARAL BITENCOURT, CPF nº ***.181.181-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.579 - Processo nº 53545.000053/2025-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLA SIMONE NEIS, CPF nº ***.829.600-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 2.581 - Processo nº 53542.002852/2024-56. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROQUE DUARTE SILVA, CPF nº ***.905.111-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.584 - Processo nº 53542.000141/2025-28. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS ANTONIO DE AGUIAR, CPF nº ***.716.209-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 2.588 - Processo nº 53542.000171/2025-34. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENATO SCHNEIDER, CPF nº ***.047.640-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.601 - Processo nº 53545.000094/2025-92. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a PEDRO NICOLAO KACZAM, CPF nº ***.707.240-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente