ACÓRDÃO Nº 155/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 155/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.001288/2022-47
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Esplanada Serviços
Terceirizados Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
alteração do contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 16/2022, celebrado com a empresa Esplanada
Serviços Terceirizados Ltda., com vistas à redução da carga horária de trabalho de 44 horas
semanais para 40 horas semanais, em atenção ao disposto na Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a assinatura de termo aditivo ao CONT-SAF-ANTAQ nº 16/2022,
celebrado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., com vistas à redução da
carga horária de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais, nos termos da
minuta SEI nº 2448477; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto