ACÓRDÃO Nº 1318/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2025

ACÓRDÃO Nº 1318/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.265/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Paula Martins Lima da Silva (872.***.***-78); Doracy
Machado da Silva (558.***.***-87); Glomar Pereira Marao (762.***.***-49); Joana Rodrigues
Geraldo (175.***.***-25); Maria Auxiliadora Martins Lima (179.***.***-04); Maria Salete Lima
Barbosa (181.***.***-68); Maria Salete Vale Linhares (791.***.***-49); Maria das Graças Lima
Rodrigues (174.***.***-00); Maria de Fatima Lima Vasconcelos (614.***.***-87); Maria do
Carmo Lima Ferreira (291.***.***-20); Maria do Perpetuo Socorro Lima Rosa (081.919.484-
00); Roberto Martins Lima (278.***.***-00); Veronica Maria Martins Rocha (049.***.***-81).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.