ACÓRDÃO Nº 1318/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-027.265/2024-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Paula Martins Lima da Silva (872.***.***-78); Doracy Machado da Silva (558.***.***-87); Glomar Pereira Marao (762.***.***-49); Joana Rodrigues Geraldo (175.***.***-25); Maria Auxiliadora Martins Lima (179.***.***-04); Maria Salete Lima Barbosa (181.***.***-68); Maria Salete Vale Linhares (791.***.***-49); Maria das Graças Lima Rodrigues (174.***.***-00); Maria de Fatima Lima Vasconcelos (614.***.***-87); Maria do Carmo Lima Ferreira (291.***.***-20); Maria do Perpetuo Socorro Lima Rosa (081.919.484- 00); Roberto Martins Lima (278.***.***-00); Veronica Maria Martins Rocha (049.***.***-81). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1318/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2025