ACÓRDÃO Nº 1313/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1313/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.600/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline Eliane Feiertag Kalil Nassar (503.***.***-63); Ana Lucia
Moraes Coelho (592.***.***-34); Beatriz Pires de Moraes Barbosa (684.***.***-53); Elisangela
Sanches (045.***.***-65); Lucia Machado Cardoso (762.***.***-72); Luciana Cardoso Gelbcke
(876.***.***-34); Marcia Mara Feiertag Zampier (572.***.***-63); Marcia Maria de Moraes
Araujo (883.***.***-91); Olinda Regina Godinho Wendler (584.***.***-72); Sandra Mara
Godinho Wendler Philippe (571.***.***-72); Zuleika Sanches (693.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.