ACÓRDÃO Nº 1311/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-021.352/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Anelise Vasconcellos de Lucena (444.***.***-20); Barbara Stephani Silva de Oliveira (050.***.***-94); Berenice Koboldt de Souza (927.***.***-15); Denise de Vasconcellos Trindade (411.***.***-49); Elza Camargo Ordoque (202.***.***-49); Heloisa Thomé de Vasconcellos (646.***.***-78); Isabel Fialho Koboldt (479.***.***-04); Jussara Koboldt (231.***.***-20); Leticia Vasconcellos Tonding (528.***.***-15); Liane de Vasconcelos Daubermann (349.***.***-15); Maria Elaine Corrêa Fernandes (483.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1311/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2025