ACÓRDÃO Nº 1311/2025 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2025

ACÓRDÃO Nº 1311/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.352/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Anelise Vasconcellos de Lucena (444.***.***-20); Barbara
Stephani Silva de Oliveira (050.***.***-94); Berenice Koboldt de Souza (927.***.***-15);
Denise de Vasconcellos Trindade (411.***.***-49); Elza Camargo Ordoque (202.***.***-49);
Heloisa Thomé de Vasconcellos (646.***.***-78); Isabel Fialho Koboldt (479.***.***-04);
Jussara Koboldt (231.***.***-20); Leticia Vasconcellos Tonding (528.***.***-15); Liane de
Vasconcelos Daubermann (349.***.***-15); Maria Elaine Corrêa Fernandes (483.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.