ACÓRDÃO Nº 1309/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1309/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.797/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adne Lima de Morais (862.***.***-00); Cristiane Rodrigues dos
Santos (028.***.***-77); Isabel Cristina Pereira dos Santos (846.***.***-34); Josefina Alves
Ferraz (554.***.***-72); Margarete Mello Seabra (497.***.***-20); Marli Ferreira Mello
(360.***.***-91); Merilene Gomes Barbosa (273.***.***-34); Tuthia Schulte Machado
(803.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.