ACÓRDÃO Nº 1299/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1299/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-026.940/2024-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Francisco das Chagas Correia de Oliveira (224.***.***-72); Joao
BarrosoRodrigues(035.***.***-87);MariadaGraçaPontes(037.***.***-72);OdeteSoaresda
Silveira (033.***.***-72); Raimunda Maria Reis (037.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.