ACÓRDÃO Nº 1290/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1290/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.227/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Creusa Monteiro Olinto Olivato (135.***.***-68); Maria da
Conceiçao Barros Andrade (043.***.***-04); Maria de Lourdes Cardoso Soares Cantarelli
(116.***.***-44); Sebastiao Garcia (364.***.***-34); Zilda Maria da Silva Medeiros
(051.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.