ACÓRDÃO Nº 1257/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1257/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-026.917/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Marcia Rosaria Paz dos Santos (785.***.***-49); Rita Maria
de Mello Pinheiro (410.***.***-49); Selma Cruz Taboada da Silva (534.***.***-91);
Solange Porfiria da Silva (700.***.***-25); Telma Bezerra Araujo (532.***.***-87).
1.2. Unidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.