ACÓRDÃO Nº 1204/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1204/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 022.196/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VI - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Daniel Vinicio Arantes Neto (18600/OAB-SC),
representando Onix Tecnologia do Brasil Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de supostas
irregularidades na Licitação Eletrônica LE 2024/1447, conduzida pelo Banco do Brasil S.A.,
visando o registro de preços para fornecimento, transporte e instalação de Porta Giratória
Detectora de Metais em dependências do banco localizada em todas as Unidades da
Federação,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da representação, uma vez que satisfeitos os requisitos de
admissibilidade previstos nos arts. 235 e 237, inciso III, do Regimento Interno do TCU, e no art.
103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, para, no mérito, considerá-la improcedente;
9.2. notificar a representante e o Banco do Brasil S.A. a respeito deste acórdão; e
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 5/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1204-
05/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Antônio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.