ACÓRDÃO Nº 1200/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1200/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 037.484/2018-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Prado Chaves Arquivos e Sistemas Ltda. (86.890.308/0001-75).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação Legal: Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB/SP 182.193),
entre outros, representando a Prado Chaves Arquivos e Sistemas Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 5.622/2024-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação à embargante.
10. Ata n° 5/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1200-
05/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.