ACÓRDÃO Nº 1199/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1199/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 037.210/2021-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: José Fernando Fernandes da Silva (206.***.***-15).
3.2. Recorrente: José Fernando Fernandes da Silva (206.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619) e outros,
representando José Fernando Fernandes da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração apresentados por José
Fernando Fernandes da Silva contra o Acórdão 5.621/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao órgão de origem.
10. Ata n° 5/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1199-
05/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator) e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.