ACÓRDÃO Nº 1190/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1190/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 033.343/2019-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Arnilton Nogueira dos Santos (819.***.***-15); Marcos
Vinicius Cunha Dias (898.***.***-00).
3.1. Recorrente: Marcos Vinicius Cunha Dias (898.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do
Piauí.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Ramon Azevedo Pessoa (16.556/OAB-PI),
representando Arnilton Nogueira dos Santos; Ramon Azevedo Pessoa (16.556/OAB-PI),
representando Marcos Vinicius Cunha Dias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam embargos de
declaração opostos por Marcos Vinicius Cunha Dias ao Acórdão 1.740/2024-TCU-2ª
Câmara, por meio do que o Tribunal apreciou recurso de reconsideração por ele
interposto,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, nos termos dos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, dos
embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 5/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 25/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1190-05/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes,
Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado que não participou da votação: Marcos
Bemquerer Costa.